- Ato: 289/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.472, de 5.2.2024, p. 98.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 3912/2023, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco e dá outras providências.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
“Revoga a Portaria n. 3912/2023, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco e dá outras providências.”
Matheus Oaskes Bastos | Comunicação TJAC