- Ato: 290/2023-Resolução-TPADM
- Origem: TPADM
- Publicação: DJe n. 7.398, de 9.10.2023, p. 121-122.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Dispõe sobre as atribuições, atividades e estrutura da Ouvidoria de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
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