- Ato: 291/2026-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.947, de 29.1.2026, p. 26.
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- Ementa:
“Designa juíza de direito para responder pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco.”
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