- Ato: 2914/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.576, de 11.7.2024, p. 186-187.
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- Ementa:
“Altera a Portaria n. 4028/2023, que designa membros para o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional, objetivando a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua.”
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