- Ato: 2963/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.366, de 22.8.2023, p. 134-135.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria nº 349/2014, que atribuiu à servidora efetiva, Técnica Judiciária, a Função de Confiança FC3-PJ, para atuar como Assistente de Juiz da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá.”
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