- Ato: 3/2016-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE n. 5.794, de 2.1.2017, p. 6.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Estabelece ordem de substituição dos Juízes de Direito para prorrogação de competência, no período de 09.01 a 07.02.2017.”
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