- Ato: 30/2019-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.272, de 11.1.2019, fls. 71-72.
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- Ementa:
“Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano, no período compreendido entre 1.1 a 31.12.2019.”
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