- Ato: 306/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.472, de 5.2.2024, p. 99.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga Portaria n. 355/2014, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Assis Brasil e dá outras providências.”
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