“Revoga a Portaria n. 916/2019, que atribuiu à servidora função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Rio Branco, e atribui atribui a função de Assistente Operacional da Coordenadoria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Presidência do Poder Judiciário.”