- Ato: 3115/2019-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 6.488, de 2.12.2019, fl. 109.
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- Ementa:
“Estabelece critérios para elaborar escala de recesso forense dos servidores das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal de Justiça.”
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