- Ato: 3214/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.816, de 11.7.2025, p. 42.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Prorrogar por 120 (cento e vinte dias) dias o prazo para conclusão das atividades desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria n. 5637/2024.” – REVOGADA
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC