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  • Ato: 33/2020-Portarias Conjuntas
  • Origem: CONJ
  • Publicação: DJE nº 6.635, de 15.7.2020, fls. 96-102.
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  • Ementa:

    “Institui os Protocolos de Retomada das Atividades Presenciais do Poder Judi­ciário do Estado do Acre com segurança à saúde e à vida dos públicos interno e externo, prevenindo o contágio da COVID-19.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Institui os Protocolos de Retomada das Atividades Presenciais do Poder Judi­ciário do Estado do Acre com segurança à saúde e à vida dos públicos interno e externo, prevenindo o contágio da COVID-19.”

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC

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