- Ato: 3359/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.821, de 18.7.2025, p. 35-36
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- Ementa:
“Revoga o art. 1º da Portaria n. 3287/2025, restabelecendo a participação de juiz de direito no Projeto de Apoio à Jurisdição e Colaboração entre Magistrados para Redução de Acervo Processual, e dá outras providências.”
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