- Ato: 338/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.473, de 6.2.2024, p. 134-135.
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- Ementa:
“Institui e nomeia os integrantes da Comissão de Heteroidentificação em fase Recursal para o Exame Nacional da Magistratura, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.” – REVOGADA
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