- Ato: 3339/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.819, de 16.7.2025, p. 58.
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- Ementa:
“Designa magistrado para análise e decisão do Relatório da Comissão processante objeto dos autos do Processo Administrativo n. 0002294-26.2020.8.01.0000.”
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