- Ato: 341/2025-Resoluções-TPADM
- Origem: TPADM
- Publicação: DJe n. 7.896, de 6.11.2025, p. 50-51.
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- Ementa:
“Altera a Resolução TPADM nº 320, de 8 de outubro de 2024, para aprimorar os procedimentos relativos ao regime de Plantão Judiciário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências.”
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