- Ato: 342/2025-Resoluções-TPADM
- Origem: TPADM
- Publicação: DJe n. 7.900, de 12.11.2025, p. 98.
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- Ementa:
“Altera a Resolução nº 305, de 20 de dezembro de 2023, que transformou a 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco em 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e dá outras providências.”
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