- Ato: 343/2025-Resoluções-TPADM
- Origem: TPADM
- Publicação: DJe n. 7.910, de 28.11.2025, p. 31-32.
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- Ementa:
“Altera a Resolução TPADM nº 308, de 2 de fevereiro de 2024, para modificar a periodicidade da prestação de contas do auxílio pré-escolar e do auxílio-babá e dá outras providências.”
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