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  • Ato: 36/2020-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE nº 6.514, de 13.1.2020, fls. 89-91.
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  • Ementa:

    “Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano, no período compreendido entre 1.1 a 31.12.2020.” – REVOGADA

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano, no período compreendido entre 1.1 a 31.12.2020.” – REVOGADA

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento | Comunicação TJAC

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