- Ato: 3781/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.407, de 23.10.2023, p. 155.
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- Ementa:
“Convocação de juiz de direito para compor a 2ª Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado Acre, na qualidade de membro suplente da vaga titularizada pelo juiz de direito José Wagner Freitas Pedrosa.” – REVOGADA
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