- Ato: 3794/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.611, de 30.8.2024, p. 141-142.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 2419/2017, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira e dá outras providências.” – REVOGADA
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