- Ato: 3836/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.616, de 9.9.2024, p. 141-142.
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- Ementa:
“Designa membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
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