- Ato: 3845/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.412, de 30.10.2023, p. 149.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria PRESI n. 1767/2023, que atribuiu à servidora Função de Confiança para atuar como Supervisora da Atermação/reclamação dos Juizados Especiais e dá outras providências.”
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