- Ato: 3912/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.417, de 8.11.2023, p. 126.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1630/2022, que atribuiu à servidora Função de Confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara de Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA
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