- Ato: 3943/2024-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.617, de 10.9.2024, p. 56.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Torna sem efeito a Portaria n. 3895/2024 e coloca à disposição do Tribunal Regional Federal – 5ª Região servidor pertencente ao quadro de pessoal do PJAC.”
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