- Ato: 3963/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.417, de 8.11.2023, p. 127.
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- Ementa:
“Revoga Portaria n. 235/2014, que atribuiu à servidora Função de Confiança para atuar como Assistente de Juiz da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Rio Branco.” – REVOGADA
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