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  • Ato: 398/2026-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJe n. 7.953, de 6.2.2026, p. 6.
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  • Ementa:

    “Altera a Portaria PRESI nº 1891/2025, que designa os membros da Secretaria Interinstitucional do Comitê de Políticas Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. ”

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“Altera a Portaria PRESI nº 1891/2025, que designa os membros da Secretaria Interinstitucional do Comitê de Políticas Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. ”

Gerlane Garcia da Silva | Comunicação TJAC

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