- Ato: 4/2022-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE nº 6.987, de 14.1.2022, p. 89.
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- Ementa:
“Declara todas as Comarcas com nível de risco em emergência, bandeira amarela, para fins de observância dos protocolos previstos na Portaria Conjunta nº 33/2020.”
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