- Ato: 4083/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.849, de 29.8.2025, p. 95-96.
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- Ementa:
“Altera a Portaria PRESI n. 1229/2025, que nomeia membros para compor o Comitê Gestor de Proteção de Dados do Poder Judiciário do Estado do Acre (COGPD), biênio 2025/2027.”
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