“Torna sem efeito a Portaria n. 4040/2023, publicada no DJE n. 7.421, de 14.11.2023, exonera servidora do cargo de Assessora de Juiz da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro e nomeia para exercer o cargo de Assessora de Juiz da Vara Única da Comarca de Porto Acre.”