- Ato: 4111/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.425, de 22.11.2023, p. 92.
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- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1933/2022, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Manoel Urbano e dá outras providências.” – REVOGADA
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