- Ato: 41/2017-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE nº 5.803, de 13.1.2017, fls. 80-81.
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- Ementa:
“Institui o calendário dos feriados e pontos facultativos a ser aplicado ao Judiciário acreano, no período compreendido entre 1.1 a 31.12.2017, sem prejuízo dos plantões judiciários.”
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