- Ato: 4151/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.426, de 23.11.2023, p. 187-188.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Altera o art. 2º da Portaria 3571/2023, a qual designou os membros do Grupo de Trabalho para realizar estudos para revisão da Resolução COJUS n. 15/2014.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC