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• Ato: 4167/2024-Portarias-PRESI
• Origem: PRESI
• Publicação: DJE n. 7.627, de 24.9.2024, p. 215.
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• Ementa:

  “Acresce inciso no art. 1º da Portaria PRESI n. 3836, de 5.9 2024, que designa membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC

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“Acresce inciso no art. 1º da Portaria PRESI n. 3836, de 5.9 2024, que designa membros do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário do Estado do Acre.”

Nataly Furtado da Silva | Comunicação TJAC