- Ato: 4179/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.852, de 3.9.2025, p. 44.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 1138/2024, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.”
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