- Ato: 43/2020-Portarias Conjuntas
- Origem: CONJ
- Publicação: DJE nº 6.737, de 16.12.2020, fls. 140-141.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa: “Estabelece a ordem de substituição dos Juízes de Direito para efeito de prorrogação de competência, durante o período compreendido entre os dias 7.1 a 5.2.2021.”
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