- Ato: 4327/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.434, de 5.12.2023, p. 182-183.
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- Ementa:
“Estabelece critérios para elaboração da escala de recesso forense dos servidores das unidades administrativas e judiciárias do TJAC.”
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