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  • Ato: 434/2022-Portarias-PRESI
  • Origem: PRESI
  • Publicação: DJE nº 7.028, de 21.3.2022, p. 120.
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  • Ementa:

    “Altera o art. 3º da Portaria nº 37/2017, que institui Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerá­rio e Socioeducativo – GMF.” – REVOGADA

Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC
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“Altera o art. 3º da Portaria nº 37/2017, que institui Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerá­rio e Socioeducativo – GMF.” – REVOGADA

Larissa Oaskes Bastos | Comunicação TJAC

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