- Ato: 4341/2025-Portarias-PRESI-Servidores
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.859, de 15.9.2025, p. 26.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga a Portaria n. 218/2020, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Rodrigues Alves, e dá outras providências.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC