- Ato: 4387/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.437, de 11.12.2023, p. 152.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Estabelece ponto facultativo no dia 29.12.2023 na Comarca de Rio Branco.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC