- Ato: 440/2026-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.955, de 10.2.2026, p. 18.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Designa magistrados como representantes do Poder Judiciário para compor o Comitê Consultivo do Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC