- Ato: 4483/2025-Portarias-PRESI-Servidor
- Origem: SERV
- Publicação: DJe n. 7.867, de 25.9.2025, p. 22.
- Visulizar na íntegra:

- Ementa:
“Revogar, em parte, a Portaria n. 3200/2025, que atribuiu a servidor função de confiança para atuar como Assistente de Juiz da Assessoria Jurídica Virtual – ASVIR.”
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