- Ato: 4493/2023-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.440, de 14.12.2023, p. 173.
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- Ementa:
“Designa os membros do Comitê Gestor Regional para gestão e implementação da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.”
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