- Ato: 4501/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.867, de 25.9.2025, p. 22-23.
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- Ementa:
“Designa juiz de direito substituto para responder pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco.”
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