- Ato: 4596/2024-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJE n. 7.647, de 22.10.2024, p. 154.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Designa juíza de direito para exercer a jurisdição na 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.”
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