- Ato: 460/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.240, de 9.2.2023, p. 127-128.
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- Ementa:
“Atribui Função de Confiança – FC4-PJ, vinculada à estrutura administrativa do Gabinete da Presidência, a servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Acre.” – REVOGADA
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