- Ato: 4618/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.447, de 26.12.2023, p. 19-20.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga Portaria n. 314/2019, que atribuiu a servidor Função de Confiança para atuar como Assistente de Juiz da Vara Única da Comarca de Mâncio Lima e dá outras providências.”
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