- Ato: 464/2026-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.956, de 11.2.2026, p. 21.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Revoga artigos da Portaria n. 4983/2025 e torna sem efeito artigo da Portaria n. 441/2026.”
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