- Ato: 4669/2023-Portarias-PRESI
- Origem: SERV
- Publicação: DJE n. 7.452, de 5.1.2024, p. 26.
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- Ementa:
“Exonera servidora do cargo de provimento em comissão de Secretária da Coordenação dos Juizados Especiais, e atribui Função de Confiança FC-E-PJ, vinculada à estrutura administrativa do Gabinete da Presidência.”
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