- Ato: 4724/2025-Portarias-PRESI
- Origem: PRESI
- Publicação: DJe n. 7.874, de 6.10.2025, p. 45.
- Visulizar na íntegra:
- Ementa:
“Designa juízas de direito para responder pelo 2º Juizado Especial Cível e 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco.”
Gerência de Normas e Jurisprudência | TJAC